Registro profissional

Detalhes em torno da lei

Oscar Roney é ator (aqui, na peça "Morte Anunciada") e presidente do Sated-CE: "desmoralizar uma regulamentação profissional é desvalorizar uma categoria"
00:00 · 14.04.2018

Atualmente, para se conseguir o Registro Profissional de Artistas e Técnicos (DRT) no Ministério do Trabalho e Emprego é exigida a comprovação de alguma formação na área. Seja ela acadêmica (apresentando diploma de graduação), técnica (certificado de algum curso que reconheça suas habilidades como artista, e que tal curso seja reconhecido pelos órgãos competentes), ou através de confirmação de experiência prática (através de Atestado de Capacitação Profissional emitido pelo sindicato que defende o artista).

Em Fortaleza, o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Ceará (Sated-CE) é a instituição responsável pela confecção desse atestado. Para obter o documento (no caso do profissional que não possui diploma ou certificado), o realizador passa por provas de legislação (referente à Lei nº 6.533), avaliações curricular, teórica e prática; além de uma entrevista com membros de uma banca designada pela entidade.

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O Sated-CE, através de nota, justifica que as ADPFs 183 e 293 erram ao comparar o Artista/Técnico profissional com o conceito ideológico de Manifestação Artística. "É preciso que se distinga para não se difundir absurdos", diz o texto.

Na nota, o presidente do Sated-CE, Oscar Roney, explicita que profissionais são todos aqueles que optaram por viver e sobreviver da sua arte, o que engloba os trabalhadores que escolheram estudar o ofício artístico e fazer disso seu meio de sustento e labor.

Para tanto, o gestor compartilha um pouco da própria trajetória no meio. "Tenho 25 anos de carreira, estudei atuação e direção em cinco anos ininterruptos dentro do Theatro José de Alencar, no Colégio de Direção Teatral-CDT de domingo a domingo, trabalhei com teatro empresarial, animação, produção cultural, projeto escola, temporadas de espetáculos, etc. E foi uma grande honra conquistar, na época, a minha habilitação profissional de Artista junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)".

Articulação

A incerteza paira, assim sobre este tema. "Porém a partir de 26 de abril, com as ADPFs 183 e 293, qualquer um poderá requerer um Registro Profissional sem nenhuma comprovação", esclarece Roney. Em termos de atividades, o Sated-CE vai estabelecer uma convocatória da categoria sobre as ADPFs para a próxima quinta-feira (19), às 19h no Theatro José de Alencar.

Por sua vez, o Sindicato dos Músicos do Ceará (Sindimuce) endossa a carta aberta de outros sindicatos de músicos do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. "Quem nunca sofreu preconceito por assumir a arte como uma profissão? Durante quase 50 anos, Artistas e Técnicos, lutam por essa declaração de legitimidade, por um atestado de não marginalidade, pois o exercício artístico profissional, durante muito tempo, é vítima de preconceitos ligados a vadiagem, prostituição, informalidade, entre outros", detalha o texto.

Nas palavras do diretor-presidente do Sindimuce, Amaudson Ximenes, a precarização do trabalho dos músicos já existe há muito tempo, independente da desregulamentação que o STF quer votar. A organização destes profissionais seria a saída. Para tanto, o gestor cita a recente ação da categoria em torno da aprovação da nova Lei do Silencio em Fortaleza.

"Graças a essa mobilização não existe mais aquelas abordagens truculentas e a apreensão de equipamentos e instrumentos como era antes", explica.

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