Rouanet

A propósito do livro da Cláudia Leitte

Ex-secretário de Fomento e Incentivo do MinC, Henilton Menezes faz análise crítica do funcionamento da lei

00:00 · 23.02.2016 por Henilton Menezes* - Especial para o Caderno 3
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Cláudia Leitte (acima) se envolveu numa polêmica ligada à aprovação de um livro biográfico pela Rouanet; e Zezé Di Camargo & Luciano, dupla que, em 2011, teve um projeto de turnê indeferido pela comissão de avaliação da lei
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Muito se falou, nesses últimos três dias, sobre a aprovação de um projeto para produção de um livro da cantora Cláudia Leitte pela Lei Rouanet. Mais um "bode na sala". O projeto foi apresentado pela Produtora Ciel, proposto no valor de R$ 539 mil, aprovado por R$ 355 mil reais, seguindo todos os trâmites normais que são exigidos pela Lei. A produtora desistiu do projeto, provavelmente diante da repercussão negativa. Prefiro dispensar aqueles que falam (e escrevem) bobagens sobre o assunto, algumas vezes por falta de informação outras por má fé mesmo. O importante é analisar o cenário e os motivos pelo qual esse projeto e muitos outros são aprovados.

> Lei Rouanet: Prós e contras

Algumas manifestações que li nas redes sociais são absurdas, colocando a artista como uma vilã, que está utilizando recursos públicos para promoção pessoal. O mesmo fizeram com a cantora Maria Bethânia e o demonizado Portal da Poesia. Defende-se que não seria necessário o aporte de recursos públicos para viabilização de tais projetos. Defesa sem fundamento técnico. Umas das poucas manifestações coerentes que li sobre o assunto foi a de Junior Perim, que replico parte aqui: "Não é interessante, registrar e fazer conhecer a trajetória de uma menina que nasce em um contexto deste e se torna um grande nome da música brasileira? Por certo é alguém que mudou a sua vida e a vida da sua família, tendo a música como a sua ferramenta. Esta ideia de mudar a vida só com Bolsa Família e Pronatec, que são importantes como o primeiro passo, não deram, já vimos, conta de mudar o modelo desigual do desenvolvimento brasileiro que segue sendo concentrador de riqueza e renda - liderando o ranking no mundo. Todo o incentivo fiscal brasileiro dado aos famosos e anônimos no Brasil, nem dá traço comparado aos demais subsídios, incentivos e financiamentos públicos conferidos à indústria automotiva, isso para não falar de outros setores".

Importante lembrar a todos que o tal projeto da tal artista famosa foi analisado por um parecerista credenciado pelo Minc, depois homologado pela Fundação Biblioteca Nacional. Em seguida esse projeto, como todos, foi submetido à Comissão Nacional de Incentivo a Cultura (CNIC), oportunidade que deveria ter sido analisado pela banca de humanidades, composta por três representantes do setor. Algumas vezes o projeto ainda é discutido em plenária da CNIC, que pode reverter todas as outras análises anteriores. Finalmente aprovado pelo Secretário de Fomento, que tem o poder de aprovação/reprovação, concedido pelo ministro de Estado, uma vez que o ato é dele, do ministro. Como o projeto saiu na imprensa, o MinC anuncia que vai vetar o projeto. Porque não vetou antes?

Governo e sociedade civil

A composição da CNIC é paritária entre Governo e Sociedade Civil, com voto de qualidade do Governo. Ou seja, o MinC tem maioria nessa Comissão. Todas as vezes que vejo explicações sobre a CNIC sempre se ressalta, equivocadamente, que ela é composta pela sociedade civil. Não se fala que ela tem membros do MinC, com voz e voto. Além disso, a CNIC não aprova ou reprova projetos, uma vez que ela é consultiva e não deliberativa. Ela recomenda a aprovação ou reprovação. E a CNIC pode SIM recomendar a reprovação de um projeto que ela entende não necessitar de incentivo fiscal do Governo. Cabe ao ministro (ou secretário, por delegação desse poder) decidir em última instância.

Lembro que, em 2011, enquanto eu era secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, um projeto muito polêmico, intitulado "Zezé Di Camargo e Luciano Tour 2011", no valor de R$ 7,5 milhões, suscitou uma grande discussão dentro da CNIC e obteve resultado desfavorável, mesmo chegando com parecer favorável do parecerista e da Funarte. Até a análise do comissário, feita de forma monocrática, também havia sido favorável, mas o projeto foi discutido na plenária da Comissão, quando o colegiado recomendou a reprovação com o seguinte parecer: "Projeto indeferido por tratar de artista de alto poder de comercialização com recursos privados". A recomendação foi acatada pelo secretário e comunicada ao proponente que não entrou com recurso algum, mesmo tendo direito de pedir revisão da decisão. Essa é somente uma das formas transparentes de tratar o assunto. Aprovar e depois desfazer a aprovação porque a imprensa colocou seus holofotes é uma emenda mal arrumada.

Então, por que tanta polêmica? Porque Cláudia Leitte é artista consagrada? Porque o valor é alto? Que tal analisar todos os projetos que foram aprovados também pela Lei e que não tiveram tal repercussão de mídia? Em 2015 foram aprovados 5.434 projetos, totalizando um valor de R$ 5,2 bilhões. Esse valor é apenas referência e nem existe de fato. Em 2015 foram captados cerca de R$ 1,2 bilhão, beneficiando 3.128 projetos no ano. Muitos desses são de artistas conhecidos, a maioria não. Basta consultar a base de dados do MinC que é pública. Com alguns cliques, qualquer pessoa pode enxergar todos os projetos que são aprovados ou reprovados.

Mais uma vez ressalto que a Lei tem problemas e pode (e devem) ser corrigidos. São 25 anos de funcionamento num setor que mudou muito desde então. Agora, trocar uma lei permanente por outra que terá a validade de apenas 5 anos, nesse cenário econômico e político caótico, é um erro. O Governo Dilma já demonstrou que cultura não é prioridade. O MinC está apagado nesse governo. Lembremos do que aconteceu com os editais da Funarte? Não tinha dinheiro para pagar os ganhadores. Nesse atual governo, os recursos destinados a cultura diminuem a cada ano. Porque vamos abdicar dessa lei agora, a única ferramenta que, com todos os defeitos (que podem ser consertados) ainda serve como mola propulsora em nosso setor?

*Jornalista, gestor cultural e ex-secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura

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