Anúncios políticos são proibidos pelo X, antigo Twitter, no Brasil

Agora, o Brasil é um dos países em que é proibida a veiculação de anúncios de cunho político no X (antigo Twitter). A mudança por parte da big tech ocorreu na segunda-feira (29) e foi motivada por queda de braço entre o CEO Elon Musk e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relacionada ao fluxo de desinformação na rede. Nesta semana, venceu prazo para a empresa se adequar às diretrizes da Corte para as eleições deste ano. 

Com a decisão do X, o Brasil se junta a uma lista que inclui outros 13 países. São eles: África do Sul, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, Estados Unidos, Indonésia, Israel, Japão, México, Peru e Reino Unido.

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A rede teve 60 dias para incorporar o regramento da resolução nº 23.732, de 1º de março,  que obriga os provedores de propagandas pagas na internet a "manter repositório desses anúncios para acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência".

O TSE também determinou a visualização de "ferramenta de consulta, acessível e de fácil manejo, que permita realizar busca avançada nos dados do repositório".

A decisão de Musk, contudo, não é inédita no Brasil: o Google já havia tomado atitude semelhante recentemente. Em nota enviada ao Estadão, o Google afirmou que a medida foi adotada para "não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no País".

"Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto", disse o texto.

O Estadão procurou o X, mas não obteve retorno.

Embate prolongado

No início de abril, Elon Musk, que também é dono da montadora de supercarros Tesla e da fabricante de sistemas aeroespaciais SpaceX, fez uma série de ataques ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE.

Musk utilizou a sua rede social para acusar Moraes de infringir a Constituição brasileira e promover a censura em decisões judiciais. O bilionário também chamou o magistrado de "ditador" que tem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "na coleira".

Em resposta, o ministro incluiu o empresário como investigado no inquérito das milícias digitais por "dolosa instrumentalização" do X. No último dia 17, a ala republicana da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou um relatório sobre a suposta "censura do governo brasileiro" à plataforma de Musk.

O relatório dos deputados norte-americanos é composto por uma série de documentos do STF e do TSE. De acordo com o Supremo, são apenas os ofícios enviados às plataformas para o cumprimento das ordens de remoção de perfis de investigados pelas Cortes.

Após a divulgação do relatório pelos deputados dos Estados Unidos, a Polícia Federal (PF) afirmou que a rede social de Musk flexibilizou restrições a perfis bloqueados por ordem do STF. Segundo a corporação, o X vem permitindo que as contas façam transmissões ao vivo na plataforma.

A rede social disse ao Supremo que não flexibilizou restrições a perfis bloqueados por ordem judicial. De acordo com a plataforma, o que ocorreu foi uma "falha técnico-operacional" e "providências" para corrigir o problema foram solicitadas pela empresa.