Justiça Eleitoral multa prefeita, pré-candidato e empresária de Ocara por propaganda antecipada

A prefeita de Ocara, Amalia Pereira (PP), o seu pré-candidato à sucessão e ex-secretário municipal de Administração, Humberto Maia (PP), e uma empresária da cidade foram condenados a multa de R$ 5 mil, cada, pela prática de propaganda eleitoral antecipada. A decisão da 67ª Zona Eleitoral do Estado do Ceará acatou representação da promotora eleitoral Joana Nogueira Bezerra. 

O trio teria divulgado e realizado o lançamento da pré-candidatura de Humberto para as eleições deste ano, exaltando suas qualidades pessoais e pedindo apoio de seus eleitores, o que configura pedido explícito de voto e certeza de candidatura ao cargo almejado. A prática é vedada até o início do período oficial de campanha, que será em 16 de agosto. 

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O ato ainda ocorreu durante agenda oficial da Prefeitura de Ocara, ocasião em que a gestão assinou ordem de serviço para obras de duas arenas esportivas, com ampla divulgação nas redes sociais. Por esses motivos, a Justiça ainda proibiu a divulgação dos vídeos impugnados em qualquer rede social, determinando a retirada do material do ar.

O Diário do Nordeste buscou a Prefeitura de Ocara e o pré-candidato Humberto Maia para pronunciamentos sobre a decisão. Não houve resposta da gestão até o momento. Já Humberto afirmou que a propositura da ação se deu após denúncia de seus opositores. "Mas, no caso específico, nossa assessoria jurídica está cuidando do devido recurso cabível e iremos nos manifestar apenas no processo em epígrafe", completou.